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Termos e Condições

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Bem-vindo a Casinobraz. O website casinobraz.com é operado por Casinobraz, uma plataforma comparadora de cassinos online. Estes Termos e Condições regem seu uso do site e dos serviços oferecidos. Leia-os cuidadosamente.

1. Escopo e Natureza do Serviço

casinobraz.com é um site comparador de cassinos e operadores de jogos licenciados no Brasil. Não operamos jogos de azar, não recebemos apostas e não oferecemos produtos de entretenimento direto. Atuamos como afiliado comercial, oferecendo:

  • Informações comparativas sobre operadores licenciados.
  • Links para operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, conforme Lei nº 14.790/2023.
  • Análise de bônus e promoções de operadores.
  • Recomendações baseadas em transparência e legalidade.

2. Licença e Autorização

Casinobraz atua como afiliado do operador autorizado: Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A, CNPJ nº 17.385.948/0001-05, operando sob a Portaria SPA/MF nº 371, publicada em 24/02/2025, conforme à Lei nº 14.790/2023.

3. Restrição de Idade

Os serviços são destinados apenas a maiores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos ou está excluído por lei em sua jurisdição, não acesse ou use o site. Casinobraz reserva o direito de verificar idade e bloquear acessos de menores.

4. Uso Permitido e Proibido

Você concorda em usar o site apenas para fins legítimos e conforme estes Termos. É proibido:

  • Usar scripts, bots ou automação para acessar o site.
  • Tentar contornar sistemas de segurança ou autenticação.
  • Coletar dados em massa ou fazer scraping do conteúdo.
  • Usar o site para fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais.
  • Violar os direitos de propriedade intelectual do site.
  • Interferir com servidores ou redes.

5. Conteúdo do Site

Todo conteúdo, design, logos, imagens e textos são propriedade de Casinobraz ou são licenciados. Você não pode reproduzir, distribuir ou adaptar sem permissão expressa.

6. Links de Afiliação e Divulgação

Casinobraz recebe comissão ao clicar em links de afiliados e navegar para operadores. Esta é nossa fonte de renda. Divulgamos claramente esta relação comercial no topo de cada Página (banner publicitário). Sua comissão ou qualquer ganho de afiliação não é cobrado de você — pagamos pelos operadores. As condições de jogo, depósito mínimo e termos de bônus são definidos pelo operador, não por nós.

7. Isenção de Responsabilidade — Operadores Terceiros

Os operadores de jogos são terceiros independentes. Casinobraz não é responsável por:

  • Resultados de jogos ou apostas.
  • Funcionamento da plataforma de um operador.
  • Pagamentos, saques ou contas de jogadores.
  • Fraudes ou violações de operadores.
  • Termos e condições específicos de cada operador.

Você aceita que o operador é responsável por sua conta, dados e transações. Leia a política do operador antes de se cadastrar.

8. Responsabilidade Limitada

Na extensão permitida pela lei brasileira, Casinobraz não é responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequentes.
  • Perda de dados ou lucros cessantes.
  • Indisponibilidade temporária do site.
  • Erros em informações comparativas (que são fornecidas "como estão").

A responsabilidade total de Casinobraz não excede o valor pago por você (se houver) nos últimos 12 meses.

9. Impostos

Os usuários brasileiros estão sujeitos à retenção de imposto de renda (IR) de 15% sobre ganhos de apostas, conforme regulação de apostas brasileira. Casinobraz não é responsável pelo cálculo, retenção ou declaração desses impostos — essa é responsabilidade do operador e do jogador. Consulte a legislação fiscal brasileira ou um contador se tiver dúvidas.

10. Rescisão e Suspensão

Casinobraz reserva o direito de:

  • Suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer tempo.
  • Bloquear endereços IP associados a fraudes ou abuso.
  • Remover conteúdo que viole estes Termos.

Você pode parar de usar o site a qualquer hora.

11. Jogo Responsável

Casinobraz apoiamos jogo responsável. Se você ou alguém próximo tem problema com jogos, procure ajuda:

12. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros competentes, especificamente em São Paulo, Brasil. Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva desses tribunais.

13. Alterações aos Termos

Casinobraz pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por aviso em destaque no site. Continuação do uso significa aceitação das mudanças.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: +55 11 3163 0572
  • Endereço: Av. das Nações Unidas, 14261 – Brooklin, São Paulo – SP, Brasil
Última atualização: 29 de abril de 2026. Lei nº 14.790/2023, Portaria SPA/MF nº 371.