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Política de privacidade

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Casinobraz (operadora do website casinobraz.com) compromete-se em proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários. Esta Política de privacidade explica como coletamos, processamos e salvaguardamos as informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — bem como os direitos que você possui como titular dos dados.

1. Identificação do Controlador

De acordo com os Arts. 5º e 9º da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é:
  • Razão Social: Casinobraz
  • CNPJ: 65.670.837/5914-50
  • Domínio: casinobraz.com
  • Endereço: Av. das Nações Unidas, 14261 – Brooklin, São Paulo – SP, Brasil
  • E-mail de suporte: [email protected]

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados como responsável pela comunicação entre o controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
  • Função: Data Protection Officer (DPO) — Casinobraz
  • E-mail: [email protected]
  • Endereço postal: Av. das Nações Unidas, 14261 – Brooklin, São Paulo – SP, Brasil — A/C: Encarregado de Dados (DPO)

3. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais apenas quando necessário para fornecer os serviços e funcionalidades do site, em conformidade com princípios de licitude, lealdade e transparência:
  • Informações fornecidas pelo usuário: nome, e-mail e dados preenchidos em formulários de contato ou navegação.
  • Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horários de acesso e atividade em links de afiliação — coletados para fins analíticos, estatísticos, de monitoramento de desempenho e prevenção de fraudes.
  • Cookies e identificadores online: conforme detalhado na nossa Política de Cookies.

4. Bases Legais do Tratamento (Art. 7 da LGPD)

conforme à finalidade do tratamento, aplicamos a base legal adequada dentre as dez hipóteses previstas pela LGPD:
  • I. Consentimento (Art. 7, I) — para comunicações de marketing opcional e cookies não essenciais, livremente obtido e revogável.
  • II. Obrigação legal ou regulatória (Art. 7, II) — para atender exigências fiscais e legais.
  • V. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7, V) — para responder solicitações e prestar suporte.
  • IX. Legítimo interesse (Art. 7, IX) — para análise estatística, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:
  • Comunicação e suporte: responder solicitações do formulário de contato. Base legal: Art. 7, V.
  • Melhoria do serviço: analisar uso do site e aprimorar a experiência de navegação. Base legal: Art. 7, IX.
  • Marketing opcional: envio de comunicações sobre bônus e promoções, mediante adesão prévia. Base legal: Art. 7, I (revogável).
  • Prevenção a fraudes: detecção de uso abusivo e proteção dos sistemas. Base legal: Art. 7, IX.
  • Cumprimento legal: atender obrigações legais e ordens de autoridades. Base legal: Art. 7, II.

6. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Compartilhamos apenas em situações limitadas:
  • Prestadores de serviço: hospedagem, ferramentas de analytics e e-mail, sob obrigações contratuais de confidencialidade.
  • Operadores de jogos (afiliados): ao clicar em links de afiliação, você é redirecionado a um site de terceiro com sua própria política de privacidade. Esses operadores são controladores independentes.
  • Cumprimento legal: quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Transferências Internacionais

Alguns prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Asseguramos que transferências internacionais de dados cumpram os Arts. 33 a 36 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas e garantias adequadas de proteção.

8. Retenção dos Dados

Conservamos os dados pelo período necessário para as finalidades indicadas, ou conforme prazos legais aplicáveis (prazos fiscais, prescricionais). Findo o período, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas no Art. 16 da LGPD.

9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis gratuitamente e a qualquer tempo:
  • I. Confirmação de tratamento — confirmar se tratamos seus dados.
  • II. Acesso — obter cópia dos dados pessoais.
  • III. Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • V. Portabilidade — transferência dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
  • VI. Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal do Art. 16.
  • VII. Informação sobre terceiros com os quais compartilhamos dados.
  • VIII. Informação sobre consequências da negativa de consentimento.
  • IX. Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.

10. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito acima, contate nosso Encarregado (DPO) via [email protected] ou suporte via [email protected]. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos da LGPD.

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alteração ou destruição, conforme Art. 46 da LGPD. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e controles de acesso. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares conforme Art. 48 da LGPD.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Para detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Autoridade Supervisora

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autoridade competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD. Caso você considere que seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à ANPD em https://www.gov.br/anpd.

14. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso em destaque no site. Recomendamos consultar esta Página regularmente.

15. Aceitação dos Termos

Ao navegar em casinobraz.com, você reconhece ter lido esta Política. Continuação de uso não substitui consentimento específico para tratamentos que o requeiram.

16. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer direitos: Última atualização: 29 de abril de 2026.